Question

O chefe do executivo , ao término do mandato, deve ser responsabilizado em caso de quaisquer dívidas deixadas por falta de planejamento e gestão?

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

A questão trata do tema CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

No Brasil, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República. O referido poder tem a função de governar/gerir o povo e de administrar a coisa pública (interesses da coletividade).

No caso do Presidente da República, com relação aos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal/1988 nos diz, em seu Art. 86, Par. 4ºque:

"O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

Ele será julgado posteriormente, com todo os documentos comprobatórios que mostram as irregularidades cometidas. Lembre-se: a questão fala que "deve" (é preciso provar os erros).

Espero ter contribuído.