Question

O chamado direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito. Uma das suas grandes características é o fato de abranger conceitos e temas pertencentes a outras áreas do conhecimento como a psicologia, a sociologia, a comunicação social, etc. Mesmo dentro das ciências jurídicas, o direito consumerista se mistura com outras disciplinas. Por essas e outras razões, costuma-se afirmar ser esse campo de estudo multi e interdisciplinar.

Conhecendo esse contexto, qual é a única alternativa que está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
Escolha uma:
a. O CDC contempla apenas a hipótese de publicidade enganosa por ação.
b. A oferta não vincula o fornecedor, quando tenha sido realizada por representantes autônomos.
c. Nas relações de consumo, caracterizadas pela existência de um fornecedor e de um consumidor, o CDC é a única fonte legislativa aplicável aos contratos.
d. O puffing é considerado uma publicidade enganosa para a doutrina especializada.
e. O fornecedor deve garantir a oferta de peças de reposição por um período razoável, mesmo após o fim da fabricação do produto.X

Answer 1

O fornecedor deve garantir a oferta de peças de reposição por um período razoável, mesmo após o fim da fabricação do produto.

Answer 2

O fornecedor deve garantir a oferta de peças de reposição por um período razoável, mesmo após o fim da fabricação do produto.