O CFBM, no uso de suas atribuições legais, regulamenta o novo Código de Ética da Profissão com a Resolução 330, de 5 de novembro de 2020. No novo código de ética, foi definido o conceito de propaganda, publicidade ou anúncio: qualquer divulgação relativa à atividade profissional oriunda ou promovida pelo profissional biomédico, independentemente do meio de divulgação. Além disso, foram definidos alguns limites para o anúncio, a propaganda e a publicidade. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir:
I. A divulgação de imagens de usuários é permitida sem infringir o código de ética e sem a responsabilização do responsável técnico.
II. É permitida a veiculação, por mídias eletrônicas, de pacotes promocionais de serviços biomédicos.
III. É permitida a divulgação de imagens de procedimentos apenas mediante assinatura de TCLE pelo usuário do serviço, com os dizeres legais conforme indicados no código.
É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Resposta: III. É permitida a divulgação de imagens de procedimentos apenas mediante assinatura de TCLE pelo usuário do serviço, com os dizeres legais conforme indicados no código.
Explicação:
O Código de Ética permite a divulgação de imagens de procedimentos feitos em usuários de serviços biomédicos apenas mediante assinatura de TCLE pelo usuário, exposição de dizeres legais que expressamente reportem que os resultados mostrados não são garantidos, e informando que o TCLE foi obtido. Além disso, toda atividade passível de autorização do usuário deverá ser obrigatoriamente encaminhada ao respectivo conselho via digital, sob responsabilidade exclusiva do Responsável Técnico ¿ RT. Também é vedado ao biomédico divulgar valores de procedimentos, pacotes promocionais, ou formas de pagamento.