“O CDDPH é um órgão colegiado, criado pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, com representantes de setores representativos, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional [...]”.
De acordo com o texto acima o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional. Assinale abaixo exemplos de violações de tal natureza:
Escolha uma:
a.
Assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos.
b.
Massacres, abusos praticados por operações das polícias militares.
c.
Chacinas, de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos.
d.
Extermínio de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos.
e.
Todas as alternativas acima estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Todas as alternativas acima estão corretas.:
São violações de Direitos Humanos, para fins de atração da competência do CDDPH, todas as alternativas acima.
Violações de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), nova denominação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) após a promulgação da Lei nº 12.986/2014, tem por atribuição a promoção e a defesa dos direitos humanos, e a prevenção, repressão e sanção de condutas contrárias e violadoras de direitos humanos (art. 4º, I).
Consideram-se condutas violadoras de direitos humanos, por exemplo, qualquer violação do direito à vida, especialmente quando perpetrada por forças policiais do Estado ou contra pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos.
Para saber mais sobre violações de direitos humanos em: https://brainly.com.br/tarefa/51734743
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