ENEM, perguntado por cicera2962, 3 meses atrás

o cdc está ligado ao conceito de que?

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Respondido por yxzsn
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Resposta:

O artigo 2º do CDC define como consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Diante do conceito de consumidor trazido pelo Código de Defesa do Consumidor percebe-se que tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem se enquadrar neste conceito.

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