ENEM, perguntado por elephangroup2770, 3 meses atrás

O caso Damião Ximenes Lopes foi um caso de condenação do Brasil na esfera internacional pelo seguinte órgão:


Escolha uma:


a. Corte Interamericana de Direitos Humanos.


b. Tribunal Penal Internacional.


c. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


d. Supremo Tribunal Federal.


e. Tribunal de Apelação do Mercosul

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Respondido por Taddei
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O caso Damião Ximenes Lopes teve a sentença deferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alternativa A é a correta.

O que aconteceu no caso Damião Ximenes?

O Caso Damião consiste na morte de um cearense, por espancamento,  em um  hospital psiquiátrico de Sobral, Ceará.

O caso tomou proporções internacionais e foi a 1ª condenação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Damião Ximenes Lopes,

  • foi internado por depressão grave, no dia 01/10/1999, na  única clínica psiquiátrica credenciada ao SUS, em Sobral, Ceará, a Casa de Repouso Guararapes.
  • durante visita, sua mãe pode ver as marcas: vários hematomas pelo corpo, amarrado, roupas rasgadas, rosto inchado, sinais claros de maus-tratos e violência
  • no dia 4 de outubro de 1999, o falecimento por conta do espancamento.
  • a sentença foi anunciada sete anos após a morte do paciente, em agosto de 2006.
  • condenação por violação nos direitos humanos.
  • foi a primeira condenação contra o governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Saiba mais sobre

  • direitos humanos em https://brainly.com.br/tarefa/2685792
  • saúde mental em https://brainly.com.br/tarefa/30036121
  • OEA em https://brainly.com.br/tarefa/4237808

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