Question

O casamento pode ser conceituado como uma entidade familiar estabelecida entre pessoas humanas, merecedora de especial proteção estatal, constituída, formal e solenemente, formando uma comunhão de afetos (comunhão de vida) e produzindo diferentes efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial.
II- A jurisprudência brasileira não aceita o casamento homoafetivo, pois a diversidade de sexos é um requisito essencial previsto no Código Civil de 2002.
III- A união estável não foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como entidade familiar, embora haja previsão no Código Civil de 2002.

Diante do conteúdo presente nas assertivas expostas, marque a única alternativa correta.
Somente as assertivas I e II estão corretas.
Somente as assertivas I e III estão corretas.
Somente as assertivas II e III estão corretas.
Somente a assertiva I está correta.
Somente a assertiva II está correta.

Answer 1

Resposta: Somente as assertivas I e II estão corretas.

Explicação: