O casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o objetivo de constituição de uma família e baseado em um vínculo de afeto. Na doutrina atual, destaca-se o interessante conceito oferecido por Maria Helena Diniz, para quem: “O casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família” (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, 2005, p. 39). Consigne-se, de igual modo, o conceito de Paulo Lôbo, para quem “O casamento é um ato jurídico negocial, solene, público e complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família por livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado” (LÔBO, Paulo. Famílias, 2008, p. 76). (TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 5: Direito de Família. 12. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 41).
A partir deste conceito, informe em qual cartório o casamento deve ser celebrado/registrado. Explique, ainda, qual o ato prévio ao registro do casamento e seu respectivo prazo a ser realizado no cartório (antes do registro).
Alguém pode me ajudar? tenho até o dia 6 de abril para enviar a resposta
Soluções para a tarefa
No Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Para a lei, o casamento representa um ato formal em que duas pessoas (com orientação heterossexual e/ou homossexual) afirmam a vontade de criar um vínculo conjugal.
O ato prévio ao processo de registro é conhecido como processo de habilitação (verificação de toda a documentação que é exigida). Após a habilitação para o casamento, os noivos têm um prazo de 3 meses para realizar o casamento.
Por fim, vale destacar que a habilitação será gratuita para o casal que se declarar (e se reconhecer) na condição social de pobre.
Siga firme na direção dos seus sonhos!
Resposta:
A direção da família será dada com exclusividade ao outro cônjuge quando, entre outras hipóteses, o cônjuge estiver interditado judicialmente.