Question

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem a finalidade de arquivar documentos, dar publicidade a documentos, constituir direitos e dar autenticidade, segurança, eficácia e efeitos contra terceiros a negócios jurídicos realizados entre as partes (pessoas físicas e/ou jurídicas). Possui como atribuições: registrar, principalmente, contratos sobre bens móveis e registrar todo documento que não pode ser registrado em outro tipo de serventia. Assinale a alternativa que contempla uma das razões para se registrem documentos na referida serventia.
A
Registro de sociedades para lhes conferir lucro.
B
Averbações de periódicos para que eles possam circular.
C
Tornar incontestável o conteúdo registrado.
D
Matrícula de agência de notícia falida.
E
Registro de fundações públicas e órgãos da Administração Pública.

Answer 1

Olá!!

A resposta correta é a de letra C) Tornar incontestável o conteúdo registrado.

Bom, como sabemos todo documento que vamos registrar no cartório é para tornar o mesmo legal por isso é importante que esses documentos sigam determinadas regras.

Esses Notários e Registradores são também representantes do Direito e trabalham com o artigo 236 da nossa Constituição e o poder da sua função foi concedido pelo próprio Estado. Lembrando que os cartórios não possuem personalidade jurídica, por mais que normatizem arquivos importantes.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!

Answer 2

Letra C apol certa!!