Question

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem a finalidade de arquivar documentos, dar publicidade a documentos, constituir direitos e dar autenticidade, segurança, eficácia e efeitos contra terceiros a negócios jurídicos realizados entre as partes (pessoas físicas e/ou jurídicas). Possui como atribuições: registrar, principalmente, contratos sobre bens móveis e registrar todo documento que não pode ser registrado em outro tipo de serventia.

Assinale a alternativa que contempla uma das razões para se registrem documentos na referida serventia.

A
Registro de sociedades para lhes conferir lucro.

B
Averbações de periódicos para que eles possam circular.

C
Tornar incontestável o conteúdo registrado.

D
Matrícula de agência de notícia falida.

E
Registro de fundações públicas e órgãos da Administração Pública.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

A alternativa correta é a "letra C". De acordo com a Lei Nº 6015/1973, o documento que for reconhecido pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos não corre o risco de passar por alguma fraude ou ação de má fé.

Desta forma, qualquer um dos documentos que for reconhecido pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos não terá a sua integridade questionada, ou seja, o seu conteúdo não será objeto de questionamento.

Tchau, obrigado!