Question

O caput do art. 5º da CF/1988 garante o princípio da igualdade. Considerando as gerações de direitos e características dos direitos fundamentais, julgue as assertivas a seguir:
I. São direitos de 2ª geração citados no caput do art. 5º a liberdade, a igualdade e a propriedade.



II. No art. 5º, o direito fundamental à vida é relativizado no caso de guerra declarada, o que revela não possuírem os direitos fundamentais caráter absoluto.



III. A igualdade perante a lei, por estar diretamente relacionada com o princípio da legalidade, que determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, revela a característica da interdependência dos direitos fundamentais em prol de sua efetividade.



É CORRETO o que se afirma em:

a. I, apenas.

b. III, apenas.

c. II, apenas.

d. II e III, apenas.

e. I e II, apenas.

Answer 1

Pode-se afirmar que a resposta correta é a letra D) II e III, apenas.  

O princípio da igualdade se trata de um princípio de jurídico disposto dentro da constituição de vários países, este, por sua vez, afirmar que “todos são iguais perante a lei”, independente da sua riqueza ou do seu prestígio dentro da sociedade.  

Esse princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, o qual tende a destinar ao legislador, ou próprio executivo e que está ligado a elaboração de leis, de atos normativos e também de medidas provisórias.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

D) II e III, apenas.

Explicação:

corrigido pelo ava