O Capítulo IV da Lei n. 12.527 esclarece sobre as circunstâncias que limitam o acesso à informação. Considerando os artigos desse capítulo, analise as afirmativas a seguir. I. O art. 21 diz que é proibido impedir o acesso à informação que auxilia em casos jurídicos ou gerenciais.
II. O art. 24 expõe que as informações são classificadas como superacessíveis, acessíveis e restritas.
III. O art. 25 esclarece que as próprias pessoas devem monitorar o acesso às suas informações restritas.
IV. O art. 27 diz que as informações secretas do presidente da República são ultra sigilosas.
V. O art. 31 apresenta que o processo da informação deve ser claro e respeitar a privacidade de todos. Quais dos artigos relacionados acima estão corretos?
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I , IV e V.
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Resposta correta. O art. 24, na verdade, trata da qualificação ultrassecreta, secreta e reservada da informação, e o art. 25 traz a obrigação do governo em controlar os acessos às informações secretas de suas instituições.
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