O candidato a Governador do Estado do Ceará, Robertinho, ofereceu dinheiro a milhares de eleitores em troca dos votos deles na eleição. Ele foi eleito com 55% dos votos válidos. O Ministério Público Eleitoral e o Partido Político do segundo colocado, Maurinho, conseguiram provas desse ilícito eleitoral, e pretendem entrar com uma ação contra ele. Ainda assim, ele foi diplomado.
Com base no caso apresentado, a ação que deverá ser proposta é a:
Escolha uma:
a. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em 15 dias após a diplomação.
b. Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED), em 15 dias após a diplomação.
c. Recurso Ordinário, em três dias após a diplomação.
d. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em 15 dias após a diplomação.
e. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), em 5 dias após a diplomação.
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d. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em 15 dias após a diplomação.
Conforme Art. 14 $10 da CF/88.
Conforme Art. 14 $10 da CF/88.
euripeapaula:
corretissima
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CF/88 Dispõe que: A ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em 15 dias após a diplomação.
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