Question

O cancelamento é o ato pelo qual o oficial do cartório de Registro de Imóveis torna sem efeito o lançamento de um registro anteriormente realizado na matrícula imobiliária. O cancelamento do registro é promovido como ato de averbação, ainda que possa alterar a titularidade do direito real sobre o imóvel, devendo ser declarado o motivo determinante do cancelamento (Lei 6.015/1973, art. 167, II, item 2, e art. 248). O registro pode ser cancelado total ou parcialmente (art. 249). Considera-se cancelamento total a supressão integral do registro, enquanto o cancelamento parcial incidirá sobre um efeito ou ato específico constante do registro. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Quando um registro é cancelado, se subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, os mesmos não serão oponíveis aos terceiros. b. O cancelamento involuntário é aquele que não é decorrente de ordem judicial ou decisão administrativa emanada da Corregedoria de Justiça, responsável pela fiscalização dos cartórios de imóveis. c. No exercício da competência de correição, o juiz corregedor, em decisão administrativa, também pode ordenar que o oficial de registro providencie o cancelamento de um registro quando provada a nulidade do título que lhe deu origem. d. O conceito de "cancelamento" cancela o ato praticado mediante a inutilização do que está escrito, ou seja, deixou de produzir os seus efeitos, e, consequentemente, deixou de existir. e. O cancelamento do registro pode ser pleiteado por diversas formas, por exemplo, mediante renúncia abdicativa. O mesmo vale para o cancelamento da matrícula do imóvel.

Answer 1

a.

No exercício da competência de correição, o juiz corregedor, em decisão administrativa, também pode ordenar que o oficial de registro providencie o cancelamento de um registro quando provada a nulidade do título que lhe deu origem.  

Answer 2

Resposta Correta

No exercício da competência de correição, o juiz corregedor, em decisão administrativa, também pode ordenar que o oficial de registro providencie o cancelamento de um registro quando provada a nulidade do título que lhe deu origem.