"O Brasil vive desde meados do século passado e início do século XXI um clima de efervescência em torno das lutas pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse movimento impulsionado, sobretudo, pelo cenário internacional, que a partir de 1948, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, iniciou um amplo e profundo debate sobre os direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. As pessoas com deficiência foram por muitos anos tratadas com desprezo e desrespeito quanto aos seus direitos, o que as motivou a se organizarem em grupos e promoverem um forte movimento de participação política no âmbito do processo de redemocratização do Brasil. Esse espaço foi sendo construído com muita luta, embates políticos, mas também, com conquistas importantes, embora em muitos momentos sob a omissão do governo e com total invisibilidade por parte da sociedade" (BRASIL, 2010, p. 10). Julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): ovo A escola regular pode negar a matrícula do estudante público-alvo da educação especial, caso justifique que não tem condições para desenvolver o trabalho junto ao estudante. Ovo De acordo com a Declaração Mundial de Educação para Todos, a educação básica deve estar disponível para todas as crianças, jovens e adultos, independente de suas limitações ou características. Ovo A Declaração de Salamanca descreve os princípios, políticas e práticas para o público-alvo da educação especial. ) Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Com relação a Educação Especial, pode-se classificar as afirmativas em F - V - V.
Direitos educacionais das pessoas com necessidades especiais
A Educação é direito de todos, não podendo, sob circunstância alguma, a pessoa com necessidades especiais ter esse direito, que também é seu, violado.
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, nenhuma escola pode negar a matrícula de um estudante que faça parte do público-alvo da educação especial.
Outro documento, a Declaração Mundial de Educação para Todos, reforça a importância da educação básica na promoção de avanços individuais e sociais, apontando que esta deve estar disponível a todos, independentemente de limitações ou especificidades, colocando a mesma como responsabilidade das autoridades.
Por fim, a Declaração de Salamanca é outro documento que abrange a Educação Especial, descrevendo princípios, políticas e práticas para o público-alvo desta área.
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