Question

O Brasil teve sua primeira Divisão territorial 1494 com assinatura do Tratado de Tordesilhas. Em 1750 foi assinado o tratado de Madri que anulou o tratado de Tordesilhas. Qual foi a importância que o tratado de Madri para a formação do território brasileiro?

Answer 1

O Brasil teve sua primeira Divisão territorial 1494 com assinatura do Tratado de Tordesilhas. O Tratado de Madri, assinado em 1750, praticamente garantiu a atual extensão territorial do Brasil, ele formalmente anexou as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul à América portuguesa (Brasil). O novo acordo anulou o Tratado de Tordesilhas e determinou que as terras pertencessem a quem de fato as ocupassem, princípios de uti possidetis, isto é, uma solução diplomática que conferia a um Estado o direito de apropriar-se de um novo território com base na ocupação, na posse efetiva da área, e não em títulos anteriores de propriedade. É evidente que esse princípio foi utilizado apenas entre Portugal e Espanha ou entre o Brasil e países da América do Sul, sem nunca levar em consideração a posse das diversas tribos indígenas. Isso porque o indígena nunca foi considerado pelos colonizadores um ser humano de pleno direito, mas apenas um empecilho a ser removido ou a ser domesticado e disciplinado para o trabalho.