“O Brasil tem como forma de Estado o federalismo, que consiste a distribuição interna em entes autônomos, mas não independentes, sendo regidos pela constituição pátria. Entre a União, os Estados e Municípios existem separação de competências, tanto administrativas quanto legislativas. Quanto ao legibus moderati, os constituintes criaram técnicas para separar as funções de cada ente federado, havendo, não rara às vezes, confusão acerca dos assuntos que cabem a cada membro da República Federativa do Brasil. Isto faz com que inúmeras ações cheguem, ao guardião da constituição visando à declaração de inconstitucionalidade de determinadas leis”. Considerando que a federação é uma aliança entre os entes federados, em que verifica-se a repartição de competências constitucionais, assinale a alternative correta: Escolha uma: a. De acordo com a distribuição de competências constitucional, o Distrito Federal trata de assuntos de interesse regional e Local. b. De acordo com a distribuição de competências constitucional, os Estados trata de assuntos de interesse municipal. c. De acordo com a distribuição de competências constitucional, a União trata de assuntos de interesse local. d. De acordo com a distribuição de competências constitucional, os Municípios tratam de assuntos de interesses presentes em todo o Estado brasileiro. e. De acordo com a distribuição de competências constitucional, a União trata de assuntos de interesse municipal.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa correta é A.
Explicação:
O Distrito Federal é considerado tanto uma cidade quanto um estado em matéria de competências.
Os estados tratam de todos os assuntos residuais, ou seja, que não são da competência da União nem dos municípios. Alternativa B errada.
A União não trata dos interesses locais, isto é assunto principalmente para os municípios. Alternativa C errada.
Os municípios não tratam de assuntos de interesses presentes em todo o Estado brasileiro, quem faz isto é a União. Alternativa D errada.
A União não trata dos interesses municipais, cada municípios que trate de seus interesses dentro da lei. Alternativa E errada.
Resposta:
a. De acordo com a distribuição de competências constitucional, o Distrito Federal trata de assuntos de interesse regional e Local.
Explicação: