Question

O Brasil tem avançado relativamente nos últimos anos em questões internacionais, proposto muitos projetos visando à proteção dos direitos humanos, ratificou os principais instrumentos sobre o tema, participou do Conselho de Direitos Humanos, reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e está aberto para os procedimentos especiais da ONU”.
Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O disposto do § 2º faz com que os direitos previstos em tratados de direitos humanos de que o Brasil seja parte recebam natureza materialmente constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade brasileiro.
II. Tal perspectiva prima pela norma de direito interno em detrimento do entendimento de direito internacional.
III. Tal perspectiva prima pela norma de direito internacional em detrimento do entendimento de direito interno.
IV. Tal perspectiva prima pela norma mais favorável à proteção de direitos humanos, independentemente de ser norma de direito internacional ou de direito interno.

Answer 1

I e IV estão corretas