Question

“O Brasil se destaca nos últimos anos pelos avanços relacionados à efetivação do direito de todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado no paradigma da inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença, os quais abriram caminhos para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. A concepção de educação inclusiva que orienta as políticas educacionais e os atuais marcos normativos e legais rompe com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência, alterando as práticas educacionais para garantir a igualdade de acesso e permanência na escola, por meio da matrícula dos alunos público-alvo da educação especial nas classes comuns de ensino regular e da disponibilização do atendimento educacional especializado.” (BRASIL, 2010, p. 7)
(Fonte: Brasil. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2010)

Com base nos documentos educacionais que surgiram a partir da década de 1990, é possível afirmar que:

I) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 garante a Educação Especial aos educandos portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino (preferencialmente), classes especiais ou escolas especiais.

II) As Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica – Res. CNE 2/2002 – garantem a Educação Especial aos educandos com necessidades educacionais especiais em classes comuns (preferencialmente), classes especiais ou escolas especiais

III) A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – Res CNE04/2009 – garante o Atendimento Educacional Especializado aos portadores de necessidades especiais nas escolas especiais.

IV) O Decreto nº 7.611/2011 garante o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas salas de recursos multifuncionais e núcleos de acessibilidade.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. As afirmações I, II, III e IV estão corretas.
b. As afirmações II, III e IV estão corretas.
c. As afirmações I e II estão corretas.
d. As afirmações III e IV estão corretas.
e. As afirmações I, II e IV estão corretas.

Answer 1

e) as afirmações I,II e IV estão corretas