O Brasil possui uma malha rodoviária de 1.720.756 quilômetros de extensão, sendo que destas 211.468 são pavimentadas. Com essa dimensão continental e com o atual cenário da matriz rodoviária, em que os veículos de transporte percorrem distâncias muito maiores do que as que são indicadas para o modal, alguns fatores têm de ser levados em consideração, tais como mão de obra, custos operacionais, trajetos, condição da rodovia, tráfego nas grandes cidades, dentre outros.
Com longas distâncias a percorrer, em média quase 10 mil quilômetros/mês, segundo pesquisa da CNT em 2016, o motorista, que é a mão de obra do transporte rodoviário, muitas vezes pressionado a vencer curtos prazos de entrega e pela alta demanda, permanece durante períodos cansativos em atividade pelas rodovias nacionais. Essa condição traz riscos à segurança do usuário, do motorista e também pode provocar perdas econômicas. Algumas alterações na "lei do motorista" estão entrando em vigor visando melhorar a condição de trabalho. Esse exemplo é só um dentre outras mudanças que vem ocorrendo na legislação das estradas nacionais nos últimos anos.
Agora, considere que uma grande empresa de logística, contratada por um dos maiores latifundiários do Mato Grosso, que produz soja, milho e algodão, faz o transporte da produção por mais de 2 mil quilômetros de Sinop até o Porto de Santos, que é o maior exportador de soja nacional.
Você, profissional de transporte e logística, foi contratado para uma consultoria pela transportadora e deve fornecer as novas instruções na legislação para transportes rodoviários. Sendo assim, descreva ao menos três mudanças importantes nas leis do transporte rodoviário nos últimos anos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Ocorreram diversas mudanças na legislação nacional nos últimos anos, entre elas podem ser citadas como principais:
1ª) A nova lei do motorista (13.103/2015) que restringe os períodos máximos de trabalho do motorista, obrigando-o a fornecer horários precisos quanto às paradas, descanso, rotas, etc. Diz a lei, ainda, que o motorista deve ter, no mínimo, uma parada de 30 minutos para descanso, a cada 6 horas de trabalho; e deve descansar, no mínimo, 11 horas diária, sendo que destas, 8 horas devem ser ininterruptas.
2ª) A lei, prevê exames toxicológicos aos motoristas, na admissão e demissão, tentando, assim, garantir/amenizar o uso de substâncias psicoativas ao dirigirem nas estradas nacionais.
3ª) Outra determinação é quanto ao pagamento de pedágios, caso o veículo esteja transitando descarregado, ele não pagará pedágio relativo aos eixos suspensos.
4ª) Houve alteração na tolerância admitida para o peso dos veículos de transporte. A resolução 489/2014 do CONTRAN permite agora: I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares para o Peso Bruto Total (PBT), Peso Bruto Total Combinado (PBTC) e Capacidade Máxima de Tração (CMT); II - 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que excederem os limites estabelecidos no inciso I; III - 10% (dez por cento) sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que não excederem os limites estabelecidos no inciso I.
Explicação: