Question

O Brasil é uma Federação formada pela união indissolúvel dos Estados, municípios e Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito, ao qual se assegura a autonomia político-administrativa. Sua organização compreende a União, os Estados membros, o Distrito Federal e os municípios. Considerando o Decreto-Lei n.º 200/67, leia as afirmações abaixo.

I. A Administração Federal compreende (1) administração direta e (2) administração indireta.
II. Na administração direta, bem como na administração indireta, a forma encontrada para controlar as atividades é a centralização administrativa.
III. A administração indireta ocorre por meio da descentralização administrativa nas formas de outorga e por delegação.
IV. Na autarquia e na outorga, o Estado realiza um contrato unicamente para a realização do serviço, para que o ente delegado realize o que é público em seu próprio nome. Nesse caso, o Estado perde a titularidade.
V. Na delegação, como o nome propriamente diz, o Estado cria uma entidade e a ela transfere a titularidade, por lei, para que execute o serviço público.

Answer 1

Corretas I e III. Na II há centralização na ADM Direta e descentralização na ADM Indireta. Autarquia e outorga não se assemelham, assim como na delegação não se transfere a titularidade.