O Brasil é uma Federação formada pela união indissolúvel dos Estados, municípios e Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito, ao qual se assegura a autonomia político-administrativa. Sua organização compreende a União, os Estados membros, o Distrito Federal e os municípios. Considerando o Decreto-Lei n.º 200/67, leia as afirmações abaixo.
I. A Administração Federal compreende (1) administração direta e (2) administração indireta.
II. Na administração direta, bem como na administração indireta, a forma encontrada para controlar as atividades é a centralização administrativa.
III. A administração indireta ocorre por meio da descentralização administrativa nas formas de outorga e por delegação.
IV. Na autarquia e na outorga, o Estado realiza um contrato unicamente para a realização do serviço, para que o ente delegado realize o que é público em seu próprio nome. Nesse caso, o Estado perde a titularidade.
V. Na delegação, como o nome propriamente diz, o Estado cria uma entidade e a ela transfere a titularidade, por lei, para que execute o serviço público.
Soluções para a tarefa
Respondido por
15
Eu respondi a I e a III está no livro pag.66 e 67
ednodossantos:
correto !!
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