História, perguntado por marie097yr, 3 meses atrás

O Brasil é um país signatário? Explique.

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Respondido por alunodanasa

Resposta:

O Brasil passou a ser signatário da Convenção da Haia no tema da apostila com o decreto legislativo nº 148 de 2015. Até a entrada plena em vigor da Convenção da Apostila no Brasil a utilização internacional de qualquer documento público emitido no Brasil necessitava da legalização consular.

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