Question

O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, o que retrata os mais de dois milhões de adultos analfabetos, além dos jovens e adolescentes que estão fora da escola ou com disparidade na idade-série. As discussões acerca do financiamento da educação têm perpassado os debates sobre a democratização da educação e da escola por meio do acesso e permanência com qualidade social, a melhoria da qualidade do ensino e a garantia dos direitos dos cidadãos como vimos na Constituição Federal/88 e na LDB/96.” Fonte: BRASIL, Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília, 2006. Pág. 43. Sobre o financiamento da educação neste contexto, julgue os excertos abaixo: I. Segundo alguns especialistas, a maior inovação do Fundef consistiu na mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental público no país, pela subvinculação de uma parcela dos recursos da educação a essa etapa de ensino, com distribuição de recursos realizada automaticamente, de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental, de modo que a responsabilidade pelo financiamento seja partilhada entre o governo estadual e os governos municipais. II. O cálculo para a Complementação da União ao Fundef é feito a partir do valor mínimo nacional por aluno/ano, de modo que nos estados onde o valor per capita anual não alcançar o mínimo estabelecido nacionalmente, o governo federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, assegura a diferença, mediante crédito de parcelas mensais na conta específica do Fundef, em favor de cada estado e de cada município beneficiário, sendo tais valores transferidos de forma automática, como ocorre com todos os repasses realizados à conta do Fundef. III. A vinculação de 60% dos recursos da educação a apenas uma etapa da educação básica provocou muitas discussões, não só por parte da sociedade civil, movimento dos educadores, como também por parte do poder público, tendo em vista que as demais etapas e modalidades de ensino não foram contempladas. Muitos municípios, por exemplo, alegaram a insuficiência de recursos para a implementação da educação infantil e da educação de jovens e adultos. IV. A criação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – que, ao ser aprovado, em substituição ao Fundef, fundo que se limita a financiar o ensino fundamental, significou um avanço na medida que prevê o financiamento da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, exceto na educação infantil, trazendo, assim, a possibilidade de garantir o financiamento do direito à educação, não só da população em idade escolar, como também expandir esse direito àqueles que não tiveram acesso na idade adequada. Assinale: Escolha uma: a. Se todas forem verdadeiras. b. Se apenas I, II e III forem verdadeiras. c. Se apenas II, III e IV forem verdadeiras. d. Se apenas I e II forem verdadeiras.

Answer 1

Eu acho que o governo tem culpa disso por existir milhões de brasileiros analfabetos