O Brasil é um país que possui um regime democrático assegurado pela Constituição de 1988. Essa mesma Constituição, que deve ser respeitada e obedecida por todos, estabelece uma série de direitos e garantias aos brasileiros e aos estrangeiros. Identifique-os entre os que são mencionados a seguir:
1. É livre a manifestação de pensamento, sendo, no entanto, vedado o anonimato.
2. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, ou mesmo, de convicção filosófica e política, a não ser, se as invocar, para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada pela lei.
3. É livre a expressão da atividade artística, científica e de comunicação, mas a utilização de charges humorísticas que envolvam políticos ou líderes religiosos terá que ser submetida à apreciação e liberação ou não das autoridades policiais do Estado.
4. As associações para fins lícitos têm liberdade plena, inclusive as de caráter paramilitar, desde que não utilizem símbolos político-ideológicos.
5. O direito à propriedade privada dos meios de produção é assegurado, mas a que objetiva um lucro exorbitante poderá ser confiscada, passando a ser dirigida pelos sindicatos dos trabalhadores que nela exercem atividades.
Estão corretas apenas
a 1 e 5.
b 1 e 2.
c 2 e 5.
d 1, 3 e 4.
e 2, 3, 4 e 5.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra D, ESPERO TER AJUDADO
Alguns direitos e garantias que a Constituição de 1988, estabelece aos brasileiros e aos estrangeiros são: b. 1 e 2
A Constituição Brasileira
A última Constituição da República Federativa do Brasil, foi aprovada em 1988 e é também chamada de Constituição Cidadã, por consolidar o regime democrático no país, após um turbulento período autoritário.
Assim assegurou a inviolabilidade de direitos e liberdades aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, incluindo a igualdade de gêneros e a criminalização do racismo, entre muitos outros.
Não existe censura para qualquer tipo de atividade, seja artística, científica e de comunicação. As associações não podem ter caráter paramilitar. A propriedade privada dos meios de produção é assegurada, sendo o Estado responsável pela intermediação de preços e relações trabalhistas.
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