O Brasil é signatário da Convenção Sobre os Direitos da criança, de 1989, sendo um documento aprovado na Assembleia das Nações Unidas (ONU). Neste documento, consta que: Os Estados signatários se desobrigam de prestar qualquer ajuda humanitária às crianças refugiadas, sendo por conta e risco das famílias se submeterem às mazelas de cada território. No caso de crianças desacompanhadas, os Estados signatários devem deportá-la ao seu país de origem, sem que seja necessário buscar por sua família. Nenhuma das respostas está correta. Os Estados signatários devem assegurar proteção às crianças refugiadas, bem como assistência humanitária. No caso de crianças refugiadas que façam uso de álcool e outras drogas, os Estados signatários devem interná-la compulsoriamente.
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Os Estados signatários devem assegurar proteção às crianças refugiadas, bem como assistência humanitária.
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