Question

O Brasil é signatário da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE), internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.678, de 30.11.2000. A Convenção é um instrumento que define as obrigações dos governos, das empresas, dos contadores públicos, dos advogados e da sociedade civil das nações signatárias do Tratado. Compete à Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) acompanhar a implementação das convenções e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção. (CAMEX. Convenção da OCDE sobre Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros. Disponível em: http://www.camex.gov.br/uncategorised/1700-convencao-da-ocde-sobre-combate-a-corrupcao-de-funcionarios-publicos-estrangeiros. Acesso: 18 agosto de 2018).



De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.



( ) A consumação do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional se consuma no momento em que ocorre o oferecimento ou promessa de vantagem indevida. No que diz respeito à conduta de “dar” vantagem indevida, a consumação ocorre com a entrega efetiva dessa vantagem.

( ) O tipo penal em comento prevê pena privativa de liberdade de detenção de dois a dez anos e multa.

( ) O parágrafo único do art. 337-B (BRASIL, 1940), determina que a pena é aumentada em um quarto na eventualidade de, “em razão de vantagem ou promessa, o funcionário público estrangeiro retarda ou omite o ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional”. Trata-se de uma causa que revela maior reprovação do injusto.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. F – F – V.
b. V – V – V.
c. V – F – F.
d. V – F – V.
e. F – V – F.

Answer 1

Podemos observar que a alternativa correta é a que tem a sequência descrita  V-F-F .

 Desse modo , podemos observar que desse modo , a consumação de um crime de corrupção está descrito corretamente na primeira assertiva , enquanto a segunda e a terceira alternativas são incorretas , caracterizando a alternativa correta como sendo apenas a primeira correta .

 Podemos observar que o estudo do direito é bastante importante para diversas áreas .

Answer 2

Resposta:

vff

Explicação:

ava