Question

O Brasil é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e do Protocolo de 1967. De acordo com esses tratados, poderá solicitar refúgio no Brasil o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social específico ou opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade (ou, no caso de apátridas, de seu país de residência habitual) e não possa ou, devido a tal temor, não queira retornar a ele.(Fonte: ONU. Estatuto do Refugiado. Adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas. Disponível em: Acesso em: 08 nov. 2018.)

Dentre os instrumentos e políticas públicas destinadas à proteção dos refugiados e imigrantes, assinale a alternativa que corresponde ao órgão responsável para analisar os pedidos e declarar o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.

Escolha uma:
a.
Secretaria de Direitos Humanos.

b.
Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

c.
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

d.
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

e.
Secretaria da Fazenda Nacional.

Answer 1

Resposta Correta verificada pelo AVA

Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Answer 2

Resposta:

Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA