O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir: *

A) Declaração Universal dos Direitos Humanos
B) Lei de Diretrizes Orçamentárias
C) Constituição da República Federativa do Brasil
D) Regimento Interno do Senado Federal
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Resposta:
a)Declaração Universal dos Direitos Humanos
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