O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
A que importante documento se refere o excerto acima:
a) Declaração Universal dos Direitos Humanos;
b) Decreto da Promulgação da República;
c) Lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) Constituição da República Federativa do Brasil.
Soluções para a tarefa
Respondido por
33
Explicação:
A resposta é a "D" ;constituição da República Federativa do Brasil.
Perguntas interessantes