Question

O Brasil é considerado nos dias atuais como um dos países de maior carga tributária, que de maneira direta acaba onerando as empresas em altos valores de tributos. Porem muitas empresas acabam deixando de pagar estes tributos e uma fatia desta a sonegação de impostos. Vale ressaltar que esta sonegação é válida tato para a pessoa física como a jurídica. De acordo com o Sonegometro, a sonegação de impostos atinge a marca de 215 bilhões em 2018, valor este que se equivale a construção de mais de 6 milhões de casas populares.
O governo vem tomando medidas drásticas para pelo menos diminuir este valor de sonegação e uma delas é a implementação do Bloco K, controle este que o governo terá condições de verificar a movimentação do estoque da empresa. Este controle hoje já é praticado nas multinacionais e também em alguns atacadistas. Na constituição do Crédito Tributário, ocorre o chamado lançamento, que de acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente bem como calcular o montante devido, identificando o sujeito passivo, propondo assim a aplicação da penalidade. É através do lançamento que o fisco constitui o credito tributário direcionando ao contribuinte de pagamento do tributo.

Considerando o contexto mencionado acima, elabore um texto dissertativo, contemplando os seguintes aspectos:

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, na constituição do crédito tributário explique os três tipos de lançamento.

Answer 1

Lançamento por ofício: é aquele que é emitido pela parte administrativa, com pouco envolvimento do sujeito passivo, como é o caso de impostos como IPVA e IPTU, onde o fato gerador é possuir o imóvel ou carro.

Lançamento por declaração: envolve as duas partes, tanto a administração quanto o sujeito passivo. O sujeito passivo informa dados sobre o fato gerador para que sejam cobrados pela administração, como é o caso do ITBI.

Lançamento por homologação: o devedor indica o fato gerador para que a administração calcule o valor do tributo a ser pago, homologando a quantia paga, como é o caso do Imposto de Renda.