O Brasil, assim como outros países, aderiu aos pressupostos instituídos pela Organização das Nações Unidas e, além destes, tem em seu território ordenamentos legais que organizam as situações de defesa do consumidor. Com relação à legislação disponível no território brasileiro, que trata da Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:
( )O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor, qualificando-se como norma de ordem pública.
( )A defesa do fornecedor será executada pelo Estado, conforme previsão contida no texto constitucional de 1988, observadas as disposições legais vigentes no país.
( )Sendo o Código do Consumidor norma de ordem privada, este não se relaciona com outros ramos do direito, reafirmando a situação vulnerável do fornecedor.
( )Os primeiros registros encontrados no território brasileiro, que tratam da relação consumerista, são encontrados na Constituição de 1934.
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A B
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RESPOSTA CORRETA ( A)
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