Question

O Benefício previdenciário assistencial é um benefício individual, não vitalício e intransferível que se caracteriza pela transferência monetária mensal, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários idosos (65 anos ou mais) ou às Pessoas com deficiências incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é condicionado a qualquer contra‑partida, bem como independe de contribuições prévias para o sistema de seguridade social.

Apesar desse benefício alcançar uma grande parte de idosos, há muitas controvérsias de ordem jurídica quanto à sua concessão, pois ele é considerado como:

Escolha uma:
a.
um benefício previdenciário obrigatório aos idosos de 60 anos que não conseguem ser mantidos pela sua família, dependendo de contribuição previdenciária.

b.
um benefício administrativo sendo concedido caso o segurado não tenha condições de se manter e nem ser mantido pela família.

c.
um benefício assistencial subsidiário sendo concedido caso o segurado não tenha condições de se manter e nem ser mantido pela família. Correto

d.
um benefício assistencial obrigatório a todos os idosos de 65 anos, mesmo que sejam mantidos financeiramente pela família, independendo de contribuição previdenciária.

e.
um benefício assistencial subsidiário concedido mesmo que o segurado seja mantido pela sua família, dependendo de contribuição previdenciária.

RESPOSTA CORRETA: LETRA C

Answer 1

Alternativa C - UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SUBSIDIÁRIO SENDO CONCEDO CASO O SEGURADO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SE MANTER E NEM SER MANTIDO PELA FAMÍLIA.