O Beneficio de Prestação Continuada-BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao
idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de
longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na
sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário
1 - Que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
II. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
III. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário terlcontribuído ao INSS para ter direito a ele. Este
benefício também paga 13º salário e deixa pensão por morte.
IV. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica.
V. Tem direito ao BPC somente o brasileiro, nato ou naturalizado.
Estão corretas a afirmação:
a) I, II
b) I, II, IV
c) II, III, IV
d) III, IV, V
e) SOMENTE A I
POR FAVOR
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Resposta:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua ...
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