Question

“O bem de família é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde a mesma se instala domicílio impenhorável e inalienável, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade”. (AZEVEDO, p.93). O texto enfatiza uma temática que é tratada na Constituição Federal, no Código Civil e na legislação especial.
Tomando como referência o instituto do bem de família, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
(V) O bem de família pode recair sobre prédio residencial urbano ou rural.
(F) A destinação do bem de família pode ser domicílio familiar ou comercial.
(F) O bem de família não é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição.
(V) O bem de família, tanto o convencional quanto o voluntário, podem ser instituídos pelos consortes, pela entidade familiar ou até por terceiro, desde que os cônjuges deem anuência expressa, se forem criados por terceiros.
e. A alternativa correta é a e. V - F - F - V.
EXPLICAÇÃO:
I. O bem de família deve se impor em determinado prédio de natureza residencial em que pode se encontrar em modo urbano ou em modo rural do ponto de vista do instituto. (VERDADEIRO)
II. O objeto do bem de família: O artigo 1.712, com melhor redação e objetividade, diz que o bem de família consistirá em prédio urbano ou rural e não apenas prédio para domicílio da família, redação do correspondente artigo 70 do Código Civil revogado, com suas pertenças e acessórios. O objeto, assim, sempre será prédio residencial urbano ou rural, não podendo recair sobre imóvel comercial ou industrial, prédio de lazer ou similares ou em terra nua. (FALSO)
III. Art. 1.715. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio. (FALSO)

IV. Quanto aos bens de família, tanto o convencional quanto o voluntário, podem ser instituídos pelos consortes, pela entidade familiar ou até por terceiro, desde que os cônjuges deem anuência expressa, se forem criados por terceiros. Tal instituição do bem como de família, deverá ser realizado por meio de escritura pública ou por meio de testamento, nas modalidades de testamento particular, cerrado ou público, devendo observar que não pode ultrapassar a reserva de um terço do patrimônio líquido das pessoas que instituiu o bem como de família, conforme art. 1.711 do Código Civil. (VERDADEIRO)

Answer 1

Resposta:

V - F - F - V (Corrigida pelo AVA)

Answer 2

Resposta:

V - F - F - V.