“O bem de família é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde a mesma se instala domicílio impenhorável e inalienável, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade”. (AZEVEDO, p.93). O texto enfatiza uma temática que é tratada na Constituição Federal, no Código Civil e na legislação especial.
Tomando como referência o instituto do bem de família, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( ) O bem de família pode recair sobre prédio residencial urbano ou rural.
( ) A destinação do bem de família pode ser domicílio familiar ou comercial.
( ) O bem de família não é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição.
( ) O bem de família, tanto o convencional quanto o voluntário, podem ser instituídos pelos consortes, pela entidade familiar ou até por terceiro, desde que os cônjuges deem anuência expressa, se forem criados por terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F - F - V - V.
b. V - F - V - V.
c. V - F - V - F.
d. V - V - F - F. Incorreto
e. V - F - F - V.
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de acordo com as alternativas o correto é a letra D
cristina3298:
A RESPOSTA D ESTA INCORRETA. SEGUE A RESPOSTA CORRETA E AS EXPLICAÇÕES.
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Explicação:
Art. 1.715. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição , salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
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