Question

O Banco Tupiniquim contratou com a empresa Excelência Prestação de serviços o fornecimento de trabalhadores para exercerem a funçao de caixa bancaria por tempo indeterminado. Pedro, Maria e Joaquina são alguns dos trabalhadores contratados pela Empresa Excelência Prestação de Serviços e colocados a trabalhar no Banco Tupiniquim, desde novembro de 2017 até dezembro de 2019. É licita a terceirizaçao?

Answer 1

Resposta:

SIM

Explicação:

Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;