Question

O aviso prévio é utilizado diante da solicitação de término do contrato de prazo indeterminado. Dessa forma, a empresa terá a oportunidade de contratar outro trabalhador para realizar as atividades do empregado que está se desligando da empresa, e para o empregado favorece a procura de outro emprego.

Com a Lei nº 12.506, de 13 de novembro de 2011, tivemos alteração quanto à duração do aviso prévio. Disserte sobre a mudança ocorrida com esta lei e como o aviso prévio deve ser cumprido

Answer 1

Com o advento da lei Nº 12.506/11 puderam ser observados mudanças importantes ao que tange o aviso prévio para a dispensa de um colaborador, nela conta que deve ser acrescido mais três dias para cada ano de trabalho além dos trinta dias que existiam.

Porém, esse acréscimo é limitado em noventa dias de aviso prévio para desligamento da empresa, sendo trinta dias de aviso prévio normal acrescido de sessenta dias somados a partir dos anos que o funcionário prestou serviços para a empresa.

Bons estudos!