O aviso prévio é um direito social garantido ao trabalhador pela Constituição Federal. Embora a Constituição Federal tenha se preocupado em proteger o empregado, sabe-se que tanto empregado quanto empregador deverão oportunizar o aviso prévio. Quanto à garantia instituída ao aviso prévio que fazem referência a esta previsão legal, analise as afirmativas a seguir:
I- O aviso prévio não é necessário em casos de contratos de trabalho estabelecidos por tempo determinado.
II- O aviso prévio é necessário nos casos de rescisão indireta.
III- Se, durante o período do aviso prévio, o empregado cometer falta grave, como o ato lesivo à honra contra superiores hierárquicos, perderá o direito de receber o salário a título do aviso prévio, além de todas as verbas indenizatórias pela rescisão contratual.
IV- O aviso prévio deve ser de, no mínimo, 30 dias para todo e qualquer trabalhador, mais três dias por ano completo trabalhado na empresa, limitado a um máximo de 90 dias, podendo ser indenizado ou trabalhado.
Assinale a alternativa CORRETA:a) As afirmativas II, III e IV estão corretas.b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.c) As afirmativas I e II estão corretas.d) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
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Resposta: Letra D) I, III e IV
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Resposta:
As afirmativas I, III e IV estão corretas
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