Question

O aviso-prévio consiste em uma comunicação que uma parte faz à outra, de que pretende extinguir o pacto laboral. Noutras palavras, é a comunicação de uma parte a outra da intenção de estabelecer um termo final ao contrato de trabalho.

Assinale a alternativa que apresente corretamente as características do aviso-prévio.

Escolha uma:
a.
A Constituição da República menciona que é direito dos empregados urbanos e rurais o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

b.
O aviso prévio é a comunicação do empregado ao empregador acerca do término do contrato de trabalho.

c.
Sem justo motivo, a parte que desejar encerrar o contrato, deve avisar a outra com antecedência mínima de 10 dias, sem importar qualquer requisito.

d.
Possui natureza jurídica de direito e de dever e tem cabimento no âmbito dos contratos de trabalho por prazo indeterminado e determinado.

e.
O aviso prévio não exige forma específica, porém, recomenda-se que seja por via escrita para fins de demonstração cabal.

Answer 1

Resposta:

O aviso prévio não exige forma específica, porém, recomenda-se que seja por via escrita para fins de demonstração cabal.

Answer 2

Resposta:

e.

O aviso prévio não exige forma específica, porém, recomenda-se que seja por via escrita para fins de demonstração cabal.

Explicação:

CORRIGIDA PELO AVA