Question

“O aviso poderá ser trabalhado ou indenizado. No primeiro caso, o empregado cumpre o período prestando serviços na empresa; enquanto que, no segundo, recebe em dinheiro o valor correspondente ao aviso. Quem decide se o aviso será trabalhado ou indenizado é a pessoa que a concede, ou seja, o empregador na hipótese de dispensa sem justa causa, e o empregado na hipótese de pedido de demissão.” Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I- O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano de serviço trabalhado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias. II - O aviso prévio será concedido na proporção de 60 (sessenta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. III - Inexiste na lei critério de proporcionalidade entre o tempo de serviço prestado e o período de aviso prévio em nosso ordenamento jurídico. IV - O aviso prévio será concedido no prazo máximo de oitenta dias, conforme a situação de cada trabalhado. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II e III estão corretas. b. A afirmativa I está correta. c. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. d. A afirmativa III está correta. e. A afirmativa IV está correta

Answer 1

Olá!

A resposta correta encontra-se na letra b. A afirmativa I está correta.

Nesse sentido, observa-se que de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o colaborador poderá ter seus benefícios (seguro-desemprego, saque do FGTS), mesmo não sendo por justa causa, em um período de 30 dias em até 90 dias.


Desta forma, verifica-se que o cumprimento da CLT faz-se necessário, tanto para o empregador, quanto para o empregado, uma vez que mesmo na ausência de justa causa ( quando ocorre a demissão por motivos legítimos), o trabalhador possui seus direitos respaldados por lei, com todas as garantias e benefícios, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Espero ter ajudado, bons estudos!