Question

O aval é certamente uma das mais importantes declarações cambiais disciplinadas pelo nosso ordenamento haja vista os efeitos a que se destina. No que concerne ao instituto do aval assinale a alternativa correta:

O aval se presta a garantir toda e qualquer relação contratual, estando submetido aos princípios do direito civil

Aval e fiança são na prática institutos equivalentes, a única diferença entre eles é a denominação que os diferencia.

O aval é uma declaração cambial que está associada à circulação do título de  crédito.

O aval é uma declaração cambial que se presta a garantir apenas títulos de crédito.

No aval, a responsabilidade do avalista é subsidiária, isto é , ele será responsabilizado pela obrigação apenas  na hipótese do credor não conseguir receber do devedor principal.

Answer 1

A resposta correta é alternativa IV) O aval é uma declaração cambial que se presta a garantir apenas títulos de crédito.

O aval nada mais é do que o instituto do direito cambiário, ele garante a satisfação do interesse do credor em face do devedor originário, implicando, em determinadas ocasiões, dentro da responsabilização do avalista pela dívida, colocando-o assim como devedor solidário da sua obrigação.

Diversos são os casos que terminam impossibilitando que o credor originário consiga exigir do avalista um direito que não lhe pertence.

Bons estudos!