O Auxílio Direto é a solicitação feita pela autoridade estrangeira de cumprimento de diligência em determinado país. No Brasil, foi regulamentado expressamente pelo NCPC, através dos artigos 28 a 34. Aplica-se tanto a atos jurisdicionais como administrativos, deve ser encaminhado pela autoridade estrangeira para a autoridade central brasileira a qual compete fazer um juízo de apreciação da medida. Sobre os possíveis objetos do auxílio direto de acordo com a legislação brasileira, leia as assertivas e assinale aquela que contém a hipótese que não pode ser objeto do referido mecanismo: Escolha uma:
LaurenBroke:
ESSA ESTA ERRADA, PODE DESCONSIDERAR-d. prestação de informações sobre processo em andamento. Incorreto
RESPOSTA CORRETA e) Reconhecimento de decisão judicial proferida por jurisdição estrangeira.
Valeu!!!
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A RESPOSTA CORRETA É: reconhecimento de decisão judicial proferida por jurisdição estrangeira.
reconhecimento de decisão judicial proferida por jurisdição estrangeira.
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A RESPOSTA CORRETA É: reconhecimento de decisão judicial proferida por jurisdição estrangeira.
reconhecimento de decisão judicial proferida por jurisdição estrangeira.
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