Question

O aumento dos preços tem sido muito superior ao reajuste salarial concidido aos trabalhadores

Answer 1

Resposta:

Em seus 60 anos de existência, o salário mínimo sempre provocou acaloradas discussões no Brasil, especialmente quando se aproxima a data em que o Congresso tem que definir o seu valor para os doze meses seguintes. Mas qual deve ser o papel do salário mínimo: combater a pobreza, regular o mercado de trabalho? Qual será o impacto de aumentos reais em seu valor sobre as contas pública, especialmente sobre o sistema previdenciário? Para debater essas questões, Desafios do Desenvolvimento organizou um debate, no dia 15 de outubro, com a participação de Márcio Pochamnn, Secretário do Trabalho da Prefeitura Municipal de São Paulo, José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia na Pontifica Universidade Católica de São Paulo e com os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio Giambiagi, Guilherme Delgado e Ricardo Paes de Barros. Ottoni Fernandes Jr, Diretor de Redação de Desafios do Desenvolvimento, atuou como moderador. 

Na discussão vieram à tona alguns dados. O salário mínimo já não tem tanta importância no mercado de trabalho. Dos 76,3 milhões de brasileiros com idade superior a 14 anos que constituíam a população ocupada em 2002, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), 6%, cerca de 4,6 milhões de pessoas, recebiam o salário mínimo. No entanto, ele afeta diretamente a vida de 14,1 milhões de aposentados e pensionistas, pois o artigo 201 da Constituição estabelece no inciso 4 que: "Nenhum benefício previdenciário será inferior ao salário mínimo". 

Devido a essa vinculação constitucional, aumentos reais têm impacto sobre o equilíbrio orçamentário do sistema de Previdência. No período de 1995 a 2004, o salário mínimo teve um aumento real de 52% (deflacionado pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) e contribuiu decisivamente para o aumento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): eram de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 e devem atingir 7,3% do PIB neste ano.Paes de Barros - Quem vive em famílias com renda mensal per capita inferior a 146 reais no Brasil pode ser considerado pobre, e quem vive em famílias com renda mensal per capita inferior a 73 reais mensais é extremamente pobre (veja quadro na pág. 20). Apesar desses números parecerem baixos, 14% da população brasileira vive em família com renda per capita abaixo de 73 reais e 34% vivem com renda per capita abaixo de 146 reais. Isso quer dizer que 25 milhões de brasileiros são extremamente pobres e 58 milhões de brasileiros são pobres. Assim, o papel primordial da política social brasileira tem que ser a redução da pobreza. Mesmo as famílias contempladas com Bolsa Família não conseguem sair da extrema pobreza. Uma mulher com dois filhos recebe 80 reais mensais da Bolsa Família, ou seja, 27 reais per capita, muito abaixo dos 73 reais que definem a linha de extrema pobreza. Diante dessa realidade, considero que a política de salário mínimo é anacrônica e totalmente ineficaz no combate à pobreza. Assim, salário mínimo não pode ser pensado como uma política de combate à pobreza, mas apenas como uma forma auxiliar de regulamentação do mercado de trabalho.Vale, entretanto, ressaltar que o salário mínimo pode ter importância informacional. Neste caso, não necessitaria ser compulsório, mas funcionaria como valor de referência.