Question

“O aumento dos acidentes de trabalho, avaliam eles, também poderia ocorrer com a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos. “A lei prevê uma hora para evitar desgaste à saúde e aumento da incidência de acidente de trabalho”. Sem a pausa, o desgaste físico e mental aumenta, diz Siqueira. Para eles, ao gerar aumento nos acidentes, a reforma poderia gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Previdência.” A proposta do Projeto de Lei 6787/2016 – Reforma Trabalhista visa promover uma série de mudanças para os trabalhadores, entre elas a redução do Horário de Refeição e Descanso. Enquanto este projeto não estiver promulgado, aponte a única alternativa correta: Escolha uma:
a. Caso a jornada de trabalho ultrapasse às quatro horas de trabalho, o empregado poderá gozar de um intervalo de quinze minutos. ...
b. Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.
c. A realização de horas extras pelos trabalhadores, conforme a CLT, possibilita a redução do intervalo de refeição e descanso em períodos inferiores a uma hora.
d. Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo máximo de uma hora. Correto
e. Os intervalos para refeição e descanso previstos na Legislação Trabalhista (CLT) serão computados na duração do trabalho.

Answer 1

Ao ler o Artigo 71 da Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, que trata do período de descanso do empregado e as consequências para o empregador, afirma que NÃO TEM UMA ÚNICA RESPOSTA CORRETA. 

Acredito que seja interessante conversar com o seu professor para pedir recurso. 

a. Caso a jornada de trabalho ultrapasse às quatro horas de trabalho, o empregado poderá gozar de um intervalo de quinze minutos.
#VERDADEIRO - Segundo o Parágrafo Primeiro do Art. 71 da CLT, quando não exceder as seis horas mas a jornada de trabalho for superior as quatro horas, o empregador é obrigado a conceder um intervalo de quinze minutos. 
 
b. Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora. 
#VERDADEIRO - Segundo o Art. 71, qualquer jornada de trabalho que exceda as seis horas, será obrigado ao empregador conceder NO MÍNIMO uma hora e no máximo duas horas para repouso ou alimentação. 

c. A realização de horas extras pelos trabalhadores, conforme a CLT, possibilita a redução do intervalo de refeição e descanso em períodos inferiores a uma hora. 
#ERRADO - O Art. 71 é muito claro no seu Parágrafo Segundo quando afirma que o período de repouso ou alimentação não é computado como tempo trabalhado. 

d. Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo máximo de uma hora.
#ERRADO -  Segundo o Art. 71, qualquer jornada de trabalho que exceda as seis horas, será obrigado ao empregador conceder NO MÍNIMO uma hora e no máximo duas horas para repouso ou alimentação. 

e. Os intervalos para refeição e descanso previstos na Legislação Trabalhista (CLT) serão computados na duração do trabalho.
#ERRADO - O Art. 71 é muito claro no seu Parágrafo Segundo quando afirma que o período de repouso ou alimentação não é computado como tempo trabalhado. 

Answer 2

Resposta:

Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.

Corrigido pelo AVA