ENEM, perguntado por leanejesus8672, 1 ano atrás

o atual marco legal de ciência, tecnologia e inovação, que ficou conhecido como código de ciência, tecnologia e inovação, altera regras importantes que favorecem a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no brasil. dentre essas regras estão a dispensa de licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento. no caso de obras e serviços de engenharia o valor limite passa de r$ 15 mil para r$ 300 mil.

Soluções para a tarefa

Respondido por cercattipdb9px
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Resposta:

Lei 13.243/2016

Explicação:

este tipo de legislação assegura-se ao mesmo tempo proteger e incentivar os avanços tecnológicos

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