Question

o ato institucional n 5 editado durante o governo do general? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Durante o governo do General Costa e Silva, vigorou até dezembro de 1978.O AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional  a:
1.Decretar o recesso do Congresso Nacional;
2. Intervir nos estados e municípios;
3.Cassar mandatos parlamentares;
4.Suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; 5.Decretar o confisco de bens considerados ilícitos;
6. Suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país".