Question

O ato de renunciar à receita pública é, em essência, uma política de governo como todas as demais implementadas, com o objetivo de executar as funções inerentes aos entes políticos que constituem as diferentes esferas de governo: federal, estadual e municipal (ALMEIDA, 2000, p.19).

Considere as seguintes assertivas:

I – Imunidades

II – Alíquota zero

III – Isenções

Neste contexto, assinale a alternativa que corresponda à renuncia fiscal:

Escolha uma:
a. Somente III está correta.
b. I, II e III estão corretas.
c. Somente I e II estão corretas.
d. Somente II está correta.
e. Somente II e III estão corretas.

Answer 1

Somente II e III estão corretas