Question

O ato de diplomação, além de demarcar o final do processo eleitoral, também representa o marco final para o ajuizamento de algumas ações, tais como: requerimento ao Juiz Eleitoral de abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, dentre outras.

Com relação aos prazos para propositura de ações no campo eleitoral, analise o trecho a seguir, completando suas lacunas.
A diplomação configura também o termo inicial do prazo para outras ações como o Recurso Contra a ________________, Ação de Impugnação de _____________ e Ação por Captação e Gasto Ilícito de _________________.



Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 1965.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
Transmissão de Cargos / Mandato Eletivo / Suplementação de Recursos.

b.
Expedição do Diploma / Imunidade Parlamentar / Recursos de Campanha.

c.
Expedição do Diploma / Mandato de Suplente / Recursos de Fundo Partidário.

d.
Expedição do Diploma / Mandato Eletivo / Recursos de Campanha.

e.
Certificação de Posse / Expiração de Mandato / Recursos de Campanha.

Answer 1

Resposta:

Expedição do Diploma / Mandato Eletivo / Recursos de Campanha.

Answer 2

Resposta:

Correta: Expedição do Diploma / Mandato Eletivo / Recursos de Campanha.

Explicação: