O ato administrativo pode ser conceituado como uma manifestação de vontade da Administração Pública, que é uma forma da administração exteriorizar o que ela pretende fazer, pensando sempre no que é melhor para a coletividade. Para tanto, existem algumas classificações de atos administrativos.
Elaborado pela professora, 2018.
Sobre as classificações dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I. Atos discricionários: tem liberdade para agir dentro da própria lei, que permite que faça mais de uma coisa, podendo escolhê-la.
II. Nulos: observou-se a previsão legal e o ato foi realizado pelo órgão competente.
III. De império: age como se fosse um particular.
IV. Suspendíveis: os efeitos gerados pelo ato administrativo podem ser suspensos temporariamente.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Olá.
I. Atos discricionários: tem liberdade para agir dentro da própria lei, que permite que faça mais de uma coisa, podendo escolhê-la.
Correto. A discricionariedade é a possibilidade de o administrador escolher, dentre várias opções, a mais adequada, dentro dos limites legais.
II. Nulos: observou-se a previsão legal e o ato foi realizado pelo órgão competente.
Incorreto. A nulidade ocorre quanto há uma a inobservância da previsão legal.
III. De império: age como se fosse um particular.
Incorreto. Os atos de império se traduzem em ações da administração utilizando suas prerrogativas de superioridade.
IV. Suspendíveis: os efeitos gerados pelo ato administrativo podem ser suspensos temporariamente.
Correto.
Resposta: alternativa 3
Pag. 89 e 90
Alternativa 3, I e IV.